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segunda-feira, 15 de agosto de 2011

A liberdade de expressão venceu


O Juiz da 1ª Vara da Comarca de Ituporanga, Dr. Leandro Katscharowski  Aguiar julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais (Processo nº 035.09.003166-5) que a ex-secretária municipal de saúde de Ituporanga impetrou contra este colunista e o Jornal Resenha Regional em 2009 aonde publiquei em meu blog que achava ser nepotismo a contratação da filha da ex-secretária para ocupar o cargo de Psicóloga naquela pasta. Publiquei inclusive uma retratação posterior quando soube que a contratação havia se dado sob o regime de concorrência pública, modalidade credenciamento. Sobre a contratação o magistrado diz em sua decisão que é questionável do ponto da moral e da ética administrativa, pois o ato de credenciamento não deixa de ser uma modalidade de concorrência publica, máxime quando possam existir outras pessoas com as mesmas qualificações profissionais interessadas para um número limitado de vagas.Completa ainda o nosso ilustre magistrado queÉ oportuno registrar que a autora não demonstrou o desinteresse de outros profissionais de Psicologia em atender ao Edital de Chamamento Público nº 0001/2009 (fl. 38) ou que nenhum candidato restou preterido em relação à sua filha.” A decisão, pautada pela lisura e muito bem embasada pelo Juiz da 1º Vara da Comarca de Ituporanga é uma vitória da liberdade de expressão, respeitando os preceitos da nossa Constituição.

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